Termos e Condições

1. Definições

• "Prosódia" / "nós" / "nos": Prosódia — Escola de Debate, com sede na Av. Ana Costa 482, Gonzaga, Santos — SP.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um dos programas.
• "Programas": os cursos e serviços educacionais oferecidos pela Prosódia, descritos no site.
• "Conteúdo": todo o material disponibilizado pela Prosódia, incluindo textos, guias, gravações e arquivos de moções.
• "Acordo": estes Termos e Condições, que regem o uso do site e a participação nos Programas.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou se inscrever em qualquer Programa, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se você não concordar com alguma cláusula, não utilize o site nem se inscreva nos Programas.

A inscrição em Programas é permitida a pessoas com pelo menos 16 anos de idade. Para participantes entre 16 e 17 anos, exigimos autorização dos responsáveis legais. Para participantes com 18 anos ou mais, presume-se plena capacidade civil.

3. Descrição dos serviços

A Prosódia oferece atividades educacionais em argumentação oral e debate estruturado. As atividades são de natureza formativa e não constituem prestação de serviços profissionais regulados (jurídicos, terapêuticos, médicos ou equivalentes).

Os Programas são realizados presencialmente em Santos — SP. Algumas atividades de coordenação do Programa de Equipe Regional podem ocorrer remotamente, conforme acordado previamente.

A disponibilidade de vagas e de novos ciclos é informada no site e por meio dos canais de contato da escola.

4. Responsabilidades do participante

• Comparecer às sessões nos horários acordados ou comunicar ausências com antecedência razoável.
• Usar o Conteúdo e os materiais fornecidos exclusivamente para fins de aprendizado pessoal.
• Não reproduzir, distribuir ou utilizar comercialmente nenhum material fornecido pela Prosódia sem autorização por escrito.
• Manter conduta respeitosa durante as sessões em relação aos instrutores e demais participantes.
• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição.

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Prosódia — incluindo guias de notação, arquivos de moções, pacotes de leitura, gravações e materiais de apoio — é de titularidade exclusiva da Prosódia e está protegido pela Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

O participante recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, válida durante o período do Programa. Essa licença não inclui o direito de reproduzir, compartilhar ou modificar os materiais para fins que não sejam estritamente pessoais e educacionais.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Programas estão indicados no site em reais brasileiros (R$). O pagamento e as condições de parcelamento são definidos no momento da inscrição e formalizados antes do início das atividades.

Política de cancelamento: cancelamentos comunicados com pelo menos 7 dias corridos de antecedência ao início do Programa têm direito à devolução integral dos valores pagos. Cancelamentos com prazo inferior serão analisados individualmente. Após o início do Programa, não há reembolso pelas sessões já realizadas.

Não emitimos certificados de conclusão de natureza regulada. Ao final de cada Programa, o participante recebe documentação escrita de acompanhamento pedagógico conforme descrito nas condições de cada percurso.

7. Gravações e uso pedagógico

As sessões são gravadas para uso pedagógico interno. As gravações ficam disponíveis ao participante durante a vigência do Programa. Nenhuma gravação é compartilhada externamente sem autorização expressa do participante. A Prosódia pode utilizar trechos anonimizados de sessões para fins de formação interna de instrutores.

8. Isenções de responsabilidade

Os Programas da Prosódia são atividades educacionais gerais em comunicação, raciocínio e argumentação pública. Não implicamos, sugerimos nem prometemos resultados específicos — profissionais, acadêmicos ou pessoais — decorrentes da participação.

O site e os materiais são fornecidos "no estado em que se encontram". Não nos responsabilizamos por eventuais indisponibilidades técnicas temporárias do site.

9. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei brasileira, a responsabilidade da Prosódia por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo participante pelo respectivo Programa. Não assumimos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou danos imateriais não previstos em lei.

Eventos de força maior — conforme definidos pelo Código Civil Brasileiro (art. 393) — que impeçam a realização de sessões serão tratados com remarcação sem custo adicional para o participante.

10. Indenização

O participante concorda em indenizar e isentar a Prosódia de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos materiais, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros durante as atividades.

11. Encerramento da participação

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, respeitadas as condições de cancelamento descritas na Seção 6. A Prosódia pode encerrar a participação de um inscrito em caso de violação grave destes Termos, sem prejuízo da cobrança proporcional pelo período já decorrido.

As obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento da participação.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergências, as partes buscam solução amigável em primeiro lugar. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Santos — SP para resolução judicial, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) se aplica nas situações previstas em lei.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em uma ocasião não constitui renúncia definitiva a ela.
• Comunicações: notificações oficiais devem ser enviadas para [email protected].

14. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após esse prazo indica aceitação das modificações.

15. Contato

Prosódia — Escola de Debate
Av. Ana Costa 482, Gonzaga, Santos — SP, 11060-002
E-mail: [email protected]